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Comentários
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Marco Jean de Oliveira Teixeira
Comentário · há 2 meses
Marco Jean de Oliveira Teixeira
Comentário · há 11 meses
Pensão alimentícia para filhos: tudo que você precisa saber
Marco Jean de Oliveira Teixeira · há 11 meses
Olá, obrigado por comentar!
Com fundamento no artigo 206, § 2 do Código Civil, prescreve em dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
No entanto, quando se trata de menores de idade, essa regra não se aplica, conforme demonstrarei a seguir.
De acordo com o artigo 198, inciso I do CC não corre prescrição contra os absolutamente incapazes.
O artigo 197, II do CC dispõe que não corre prescrição entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar.
O artigo 1.630 do CC dispõe que os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.
Diante do exposto, prescreve em dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem, devendo ser observado que quando se trata de menores de idade essa regra não se aplica e por isso, o prazo prescricional do artigo 206, § 2 CC, só se inicia as 18 anos de idade.
Com fundamento no artigo 206, § 2 do Código Civil, prescreve em dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
No entanto, quando se trata de menores de idade, essa regra não se aplica, conforme demonstrarei a seguir.
De acordo com o artigo 198, inciso I do CC não corre prescrição contra os absolutamente incapazes.
O artigo 197, II do CC dispõe que não corre prescrição entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar.
O artigo 1.630 do CC dispõe que os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.
Diante do exposto, prescreve em dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem, devendo ser observado que quando se trata de menores de idade essa regra não se aplica e por isso, o prazo prescricional do artigo 206, § 2 CC, só se inicia as 18 anos de idade.
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