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Helcio Lessa, Advogado
Helcio Lessa
Comentário · há 3 anos
Interessante esta questão. No direito quase nada é absoluto. Na questão de guarda, o que se leva em consideração ´é o interesse do menor, ou seja, a guarda é deferida a quem tem melhor condições, e considerando-se também se a criança fica bem. Há muita confusão a respeito de guarda compartilhada. Ela não quer dizer que o filho deve ficar metade do tempo com um dos pais e a outra metade com a outra. O cerne da guarda compartilhada é que os dois pais têm o dever de decidirem sobre a criação da criança, como por exemplo, em que escola estudar, a qual clube frequentar, etc. No caso colocado, se dentro do território nacional, quem detém a guarda tem o direito de fixar a residência, claro, sem prejudicar ou impedir a visitação de quem não tem a guarda. Como exemplo, a mãe ficou com a guarda e se casa de novo, só que o seu novo marido tem residência em outra localidade e lá fixará a residência da família. Claro que a mãe poderá levar o filho, mas sem, como já disse, dificultar que o pai veja o filho. Pode nesses casos, inclusive, deixar que durante as férias o filho vá ficar com o pai. Se for mudar-se para o exterior, aí, em qualquer caso, necessitará da autorização de quem não detém a guarda. Não sei fui claro e me fiz entender. Entretanto, em caso concreto, o mais recomendável é acertar com o pai essa mudança para evitar maiores problemas. Atenção, ao mudar-se deve-se tomar o cuidado de avisar ao pai o novo endereço. Hoje com a internet, se a criança já tiver idade, a questão de distância ficou sem ser grande empecilho para o contato dos pais com os filhos.
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