Uso obrigatório de farol baixo durante o dia em rodovias, agora é lei
Foi publicada nesta terça-feira (24) a Lei 13.290/2016.
Foi publicada nesta terça-feira (24) a Lei 13.290/2016, que determina o uso obrigatório de farol baixo durante o dia em rodovias. A lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara 156/2015, aprovado no Senado no final de abril.
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A medida com objetivo de aumentar a segurança nas estradas foi defendida pelo relator da matéria no Senado, senador José Medeiros (PSD-MT), que atuou como policial rodoviário federal por 20 anos. Para o senador, trata-se de um procedimento bastante simples que deverá contribuir para a redução da ocorrência de acidentes frontais nas rodovias e salvar inúmeras vidas.
— O trânsito brasileiro é um dos que mais matam no mundo. São quase cinquenta mil vítimas fatais por ano. Essa proposta, além de não ter custos, pode resultar em menos acidentes — afirmou José Medeiros.
A baixa visibilidade foi apontada pelo autor da proposta, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), como uma das principais causas de acidentes de trânsito nas rodovias. Segundo Bueno, “os condutores envolvidos continuam relatando que não visualizaram o outro veículo a tempo para tentar uma manobra e evitar a colisão”.
A nova lei altera o Código de Trânsito Brasileiro. Apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já ter editado uma resolução recomendando o uso de farol baixo nas rodovias durante o dia, o entendimento é de que só uma norma com força de lei levaria os motoristas a adotarem a medida.
Prazo
Foi vetado o artigo pelo qual a lei entraria em vigor na data de publicação. De acordo com as razões do veto, “a norma possui amplo alcance, pois afeta os motoristas que circulam em rodovias nacionais e os órgãos de trânsito da Federação, e resulta na previsão de nova infração de trânsito, de gravidade média. Sempre que a norma possua grande repercussão, deverá ter sua vigência iniciada em prazo que permita sua divulgação e conhecimento.”
Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil, as leis entram em vigor 45 dias após a publicação oficial, salvo disposição em contrário, ou seja, exceto se estiver explícita a data de início da vigência. Com o veto então, esta lei entra em vigor daqui a 45 dias.
Fonte: Senado
Para Saber Mais: https://marcojean.com/
12 Comentários
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Ótima!! Realmente a maioria dos acidentes em rodovias são por falta de visibilidade continuar lendo
Excelente ....reduzirá mais os acidentes nas rodovias. continuar lendo
Srs: (colegas) !
Data Vênia!
Esta LEI, sem duvida é interessante,pois Vai ajudar (de certo Modo) a visão dos que estão nas estradas.
Porem Vai ONERAR mais ainda os custos do Caminhoneiro, que já está sendo Penalizado por um monte de itens, como Pagamentos de Taxas altíssimas , Exames toxicológicos , Alem de outras custas não contabilizada, como o Nobre sr Senador , que militou anos na P.F. tem conhecimento.
Pois com os faróis acesos, Durante a Viagem de São paulo a Belem, a Bateria vai durar apenas a metade... E o que Queima de Lampadas, é incontável, e ai a P.F. "MULTA" Muitos colegas , andam é de farol Alto, pois estão cansados , Arrebitados os, e outras (acusações que a gente ignora,) ofuscando quem já está com as vezes mais de 6 horas,alerta ante a buracada, a falta de sinalização, e tudo que Vsa excelência sabe , das precariedades que a gente enfrenta .
O Certo é educar a galera , para fazer como fazemos , ao notar um veiculo em posição oposta PISCAR e abrir a seta , em saudação e sinalização.
A Anos Passados a Viação ITAPEMIRIM / SÃO GERALDO/PENHA, e outras adotaram, este sistema, e era notório , um só farol aceso ...Devido a buraqueira , queimava adoidado ...
Ficamos satisfeitos, e Felizes, por através deste espaço, tomar conhecimento, que Temos no Senado, um Representante , que Conhece de Perto
a Vida dos Que Vivem batalhando nas Pecimas Estadas do nosso Brasil varonil !
M e s t r y B a d a h r a continuar lendo
Caro Marcoantonio, as baterias não serão afetadas em absolutamente nada com tal medida, já que a função destas é fornecer energia para o veículo apenas quando o mesmo está com o motor desligado. Uma vez ligado o motor, o alternador passa a ser a fonte de energia elétrica para o veículo, não havendo mais uso da bateria. Quanto ao custo das lâmpadas, este é de baixo valor. continuar lendo
Obrigado Caro colega aqui da página , pelo seu esclarecimento, pois postei conforme colegas de Caminhões que Rodam profissionalmente na BR, e o custo de lampadas, pode ser Baixo, Mais é mais um Custo, e este tipo de ação, Vai gerar pela logica da Física, uma Reação, ou Reações, sendo uma delas A abordagem da Fiscalização da Patrulha Rodoviária, que Não perdoa não perdoará e nem perdoaria uma Falha involuntária, oriunda da Buraqueira, das estradas do Nosso Brasil varonil, que Alem da MULTA, a perca de Pontos na C N H do infeliz, o que é mais uma contribuição negativa, para suspender este documento. Desculpem todos ,E com todo o respeito ! Mais estou nas estradas desde 1956, dai a minha opinião pessoal e Passional, como sinto a ação .
Abraços
Mestry Badahra continuar lendo
Então temos um trânsito caótico onde não ocorre fiscalização e ações preventivas de acidente, muito menos punições para a maioria dos infratores e o governo tem a brilhante ideia de obrigar as pessoas a acender o farol para resolver o problema (e com isso gastar mais rapidamente as lâmpadas para que sejam compradas com mais frequência). Ah, se não fosse o governo para dizer o que temos que fazer em nossa vida. Estaríamos perdidos!... Continuemos a pagar impostos pra eles resolverem nossos problemas, eles sempre conseguem fazer isso da melhor maneira possível. continuar lendo
Laercio ! você esqueceu de que as baterias , que já não são estas coisas todas vão durar só a metade, e O Governo vai rebentar com as cobranças de Multas, que é um dos grandes objetivos de certas leis absurdas, votadas por maios de 500 elementos que faturam alto para defender o povo, cito a ultima que foi a do Extintor ! um absurdo que gerou sérios problemas a TODOS principalmente que investiu em comprar grandes quantidades etc E Não se vota uma Lei que |permita, o Motorista ser advertido, para um erro até involuntario , como queima de um farol, rachadura no para brisa , falta de um parasol... MULTAM de com força e lá se vão os pontos na carteira , que tiram a gente do Trabalho e ainda temos que Pagar a reciclagem e e outras bobagens indevidas . ( Defesa só para quem è Grande e Pode ! , como estamos vendo ai na TV .
Mestry Badahra continuar lendo