Comissão de Segurança aprova porte de arma para advogados
Projeto de Lei 704/15, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC).
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou porte de arma para advogados, previsto no Projeto de Lei 704/15, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC).
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O porte de armas é para defesa pessoal, condicionado a requisitos do Estatuto do Desarmamento – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta em regulamento.
Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os advogados precisam de porte de arma para se defender. “O que se tem noticiado de forma recorrente é que o exercício da advocacia se tornou uma atividade temerária e de risco quanto à segurança e integridade física dos advogados”, afirmou.
Fraga propôs duas emendas para melhorar a redação do projeto e uma emenda que inclui, no Estatuto do Desarmamento, o direito de porte de arma aos advogados que não estejam licenciados. O projeto previa a autorização de porte apenas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (Lei 8.906/94).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: câmara
Para Saber Mais: https://marcojean.com/
25 Comentários
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O cidadão de bem precisa poder se defender !!! A realidade que vivemos é inversa e privilegia apenas os bandidos, não só pelas armas, como pela legislação que não pune e até estimula a criminalidade. continuar lendo
Tomara que seja aprovada ! :) continuar lendo
É um tema polêmico de difícil discussão, uns serão contra, outros a favor, mas acho justo que haja algum tipo de "proteção" ao advogado, claro que após muito treinamento. continuar lendo
Os bandidos agradecem. Um bando de despreparados na rua com uma arma .... alvo fácil para assaltos. O elemento surpresa sempre conta a favor do bandido, isso sem contar que quase sempre agem em maior número ... no Tribunal onde trabalho já roubaram duas vezes as armas do segurança, imagine alguém de terno passando na rua chamando a atenção.
Achar que isso vai dar uma chance de reação é ilusão ... já fui ameaçado por diversos políticos, ninguém na cidade se aproximava de mim ou me queria nos estabelecimentos deles ... poderiam ter me atocaiado, metralhado ... eu não teria chance alguma, por mais treinado que fosse. Enquanto tentaria sacar a arma os bandidos já estariam com os dedos nos gatilhos (não é um duelo).
O que acontece quando um juiz é ameaçado? Se cerca de policiais militares e não é atoa.
No final a arma será para o advogado o que hoje é seu iPhone ... status. continuar lendo
Negativo, amigo (a).
Nenhum porte de arma é liberado sem capacitação técnica (Cursos, treinamentos e exame de aptidão) e a capacitação psicotécnica.
Na realidade, você subverteu a questão. O bandido agradece quando a sua vitima está desarmada, pois tem a certeza de que não haverá reação, com raríssimas exceções. continuar lendo
Pelo contrário Eduardo Thomaz,
Você é que ainda não entendeu ... atirar em uma folha de papel num clube e passar em exame psicológico não vai ajudar em nada quando 2 ou 3 caras te cercarem com armas em punho e dedo no gatilho.
O que você vai fazer? Bancar o Steven Seagal? Já sei o Billy The Kid e vai sacar sua arma e acertar os 3 antes que eles apertem o gatilho. Especialmente quando você estiver com mulher e filhos, aí tenho certeza que você cai incorporar um ninja.
O bandido vai tirar a sua arma como quem tira doce de uma criança. continuar lendo
A questão está longe de se tratar apenas de "capacidade técnica". O grande desafio que está sendo combatido é possibilitar ao advogado que tenha meios de se defender. A qualificação técnica é requisito. Logo, deferido o porte, presume-se qualificado até que se prove o contrário (ex: certificado de curso falsificado). Qualquer excesso será rigorosamente combatido, inclusive pelo próprio órgão de classe. continuar lendo
Tenho capacitação técnica, conquistada há mais de 10 anos. Me pergunta se pratiquei depois do curso. Se eu tivesse me formado e com OAB em mãos, poderia ter o porte, certo? Exame psicotécnico quantos vemos aprovados na própria polícia e sem a menor capacidade psicológica pra atuar?
Será que o advogado vai continuar praticando? Será que terá condições psicológicas de saber lidar no momento real? Colega, é como no Direito: Teoria X Prática, dois mundos distantes. Você aprende de um jeito na faculdade, mas no "vamos ver", as coisas funcionam de outro jeito, não é?
Entre, ficar feliz que terá um brinquedinho novo e capacidade de manuseá-lo e lidar com ele, são outros 500. Já limpou arma? Já atirou? Já fez um curso com toda orientação de segurança? Já fez o teste final? Eu fui muito bem, mas foi como o Armpit Lover disse, atirei no papel. continuar lendo
Advocacia Empreendedora,
Mas aí é onde está o problema ... vc pensa que terá chance de se defender, mas não terá.
Não há chance de defesa quando vc é abordado por mais de uma pessoa já com arma em punho e dedo no gatilho. Sem contar que muitas vezes o bandido está sob efeito de entorpecentes, logo não terá medo, receio nem exitará.
Aqui o número de vigilantes assaltados e mortos em serviço para roubarem suas armas cresce. Os caras já chegam atirando, mesmo com colete ele não tem chance devido ao calibre das armas.
A única coisa que essa medida vai fazer é colocar um adesivo nas costas do advogado escrito "aqui tem uma arma fácil de roubar".
Mas infelizmente a discussão está mais no campo do vaidosismo dos advogados, que não querem se sentir menos que juízes e promotores ... tolice pura e inútil.
Ao invés de se intensificar a cobrança por segurança pública o que se tenta é o "cada um por si". continuar lendo
Viram o Policial Civil metido a Rambo? E olha que ele está "preparado". Tenso, imaginar alguns advogados armados. O que alguns chamam de proteção, chamo de caos. continuar lendo