jusbrasil.com.br
26 de Fevereiro de 2020

Como ser um conciliador / mediador?

Marco Jean de Oliveira Teixeira, Advogado
ano passado


Para atuar como mediador judicial é preciso ser graduado há pelo menos dois anos, em qualquer área de formação, conforme dispõe o art. 11 da Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei de Mediação).

Essa exigência não se aplica ao conciliador, que pode atuar antes de concluir o curso superior, desde que tenha recebido a adequada capacitação.

Os interessados em participar de curso de formação de mediadores judiciais e/ou de conciliadores devem entrar em contato com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) ou com os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) dos tribunais.

A Resolução n. 125/2010 do CNJ, a Lei n. 13.140/2015 (Lei de Mediação) e a Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil) determinam a obrigatoriedade da capacitação do mediador judicial e do conciliador, por meio de curso realizado pelos tribunais ou por entidades formadoras reconhecidas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

Os cursos de formação de mediadores judiciais e/ou conciliadores devem ser ministrados conforme parâmetro curricular estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (Anexo I da Resolução n. 125/2010).

Quem não possui capacitação pode procurar o tribunal ou acessar o site da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) para obter a relação de entidades formadoras reconhecidas na respectiva jurisdição e o calendário de cursos.

O CNJ mantém em seu portal o Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ) para inscrição de mediadores judiciais, conciliadores e câmaras privadas.

Os tribunais podem utilizar-se deste cadastro ou criar cadastros próprios para apresentar os mediadores judiciais, os conciliadores e/ou as câmaras privadas credenciadas que atuarão em sua jurisdição.

A atuação do mediador judicial é vinculada ao tribunal ou instituição formadora que ofertou o curso de capacitação, nos termos da Resolução ENFAM n. 2/2016, atualizada pela Resolução ENFAM n. 3/2017.

Como regra, a remuneração devida aos mediadores judiciais e aos conciliadores será custeada pelas partes, assegurada a gratuidade aos necessitados, na forma da lei.

Além de fixar as regras para o desenvolvimento dos cursos de formação de mediadores judiciais e conciliadores, a Resolução CNJ n. 125/2010 dispõe ainda sobre o Código de Ética e sobre as regras que regem o procedimento da mediação judicial e da conciliação.

Fonte: http://www.cnj.jus.br/programaseacoes/conciliacaoemediacao-portal-da-conciliacao/

19 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Sou bacharel em direito desde 2013 e mestrando em mediação e conflitos. Gostaria de atuar como conciliador e mediador, agora que passei para a reserva das Forças Armadas. Pois estava na ativa vou fazer o EAOAB continuar lendo

Oi Carlos! Acesse www.centromediar.com.br- Cursos de Janeiro disponíveis! continuar lendo

Fiz o curso, o estágio, e todos os demais passos, apenas faltou a entrevista com o Juiz, Já faz mais de ano, e até agora não me chamaram, estou no aguardo. continuar lendo

Oi Sirleide! Acesse www.centromediar.com.br- Cursos de Janeiro disponíveis! continuar lendo

Qual o valor do curso continuar lendo

Oi Maria Barcaro! Acesse www.centromediar.com.br- Cursos de Janeiro disponíveis! continuar lendo

Gostaria de trabalhar como Conciliadora, tenho 2 cursos de mediação e arbritragem, sou contabilista a posentada e advogada atuante.

obrigada

Maria Barcaro
OAB/SC 30192
CRC/SC 8446/05 tc. continuar lendo

Oi Maria! Acesse www.centromediar.com.br- Cursos de Janeiro disponíveis! continuar lendo

Maria vejo que voce é de santa Catarina, procure no forum regional que há de ter um centro de Justiça e cidadania nao neles que se faz o estagio se seu curso tem convenio com eles... sinceramente nao sei como funciona aí se com remuneração ou por voluntariado, aqui no rio é um baita trabalho tudo no amor a causa... tudo voluntária, trabalhamos de graça para o Pesão...
mas sabemos que no Rio grande do sul e sao paulo remuneram dignamente. ainda há como frente de trabalho já que vc é advogada as praticas colaborativas... e o enfoque na negociação quando vc defende/ representa uma parte ou até a mediação extra judicial. Estas são frentes de trabalho... e muito trabalho, com muito amor... mas grana ... aqui no rio ainda nao há. continuar lendo